Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Assistência Judiciária Gratuita a empresa admite-se apenas em situações especiais

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

TST nega justiça gratuita a engenheiro que ganhava R$ 18 mil

Uso de critérios objetivos para conceder justiça gratuita fere preceitos constitucionais, diz IAB

O IAB estudará a possibilidade de ingressar como amicus curiae na ação em curso no STJ

Beneficiário da justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas

os benefícios da justiça gratuita, mas deu prazo de 15 dias para que a ausência fosse justificada, sob pena de ter que pagar as custas judiciais.

Inscrição gratuita em concurso público não está condicionada à efetiva doação de medula óssea

A isenção foi negada pela organização dos certames porque o candidato não comprovou a efetiva doação, exigência que o Juízo da 2ª Vara Federal de Joinville (SC) considerou que não tem previsão legal.

Palestra gratuita tira dúvidas sobre importância da gestão patrimonial e do planejamento sucessório

Evento gratuito será em 14 de março, em Brasília, com especialista em gestão patrimonial e advogado convidado.

Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita

A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício.

Assistência judiciária gratuita independe do foro em que a ação foi ajuizada

Idosa provou que não tem condições de acessar Justiça Federal.

Execução de sucumbência independe de revogação de justiça gratuita em ação própria

A Decisão é da 3ª turma.

Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal

O pagamento do depósito recursal é um dos pressupostos para a admissão do recurso ordinário.

Beneficiária de justiça gratuita no RJ não pagará por honorários de sucumbência

O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que entendeu ser incabível a condenação da empregada beneficiária da gratuidade de justiça em pagar os honorários advocatícios de sucumbência, ou seja, a favor da associação.

Litigância de má-fé não é punível com revogação da assistência judiciária gratuita

O entendimento é da Terceira Turma.

Justiça Gratuita. Ação de revisão contratual c.c. pedido de abatimento do preço

Contrato de compra e venda de quotas sociais e direito de uso de franquia.

Acesso à Justiça: análise sobre a configuração da Assistência Judiciária Gratuita como modalidade de Política Social

judiciária gratuita como forma de política social, porquanto se trata de um direito fundamental

Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal

Segundo a decisão, o depósito recursal possui natureza jurídica de garantia de juízo, e a justiça gratuita diz respeito às despesas processuais.

Justiça gratuita: sem despesa processual também para recurso que pede o benefício

O STJ decidiu que quando um recurso discute se uma pessoa tem direito à justiça gratuita, não pode

Ação de indenização por danos morais. Requerida a concessão do benefício de justiça gratuita

Benesse concedida pelo togado singular. Ausência de interesse recursal. Recurso não conhecido no ponto

Benefícios da Justiça gratuita não se estendem a empresas em dificuldades financeiras

O empregador, pessoa jurídica, não tem direito aos benefícios da Justiça gratuita, ainda que esteja passando por grave crise financeira